O Papel do Legislador - Parte 2

Paulo Nader

No presente, o Direito não representa somente instrumento de disciplinamento social. A missão não é, como no passado, apenas a de garantir segurança do homem, a sua vida, liberdade e patrimônio. A sua meta é mais ampla, é a de promover o bem comum, que implica justiça, segurança, bem-estar e progresso. O Direito, na atualidade, é um fator decisivo para o avanço social. Além de garantir o homem, favorece o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da produção das riquezas, o progresso das comunicações, a elevação do nível cultural do povo, promovendo ainda a formação de uma consciência nacional.

O Legislador deste inicio de milênio não pode ser mero espectador do panorama social. Se os fatos caminham normalmente à frente do direito, conforme os interesses a serem preservados, o legislador deverá antecipar-se aos fatos. Ele deve fazer das leis uma cópia dos costumes sociais, com as devidas correções e complementações. O Volksgeist deve informar às leis, mas o direito contemporâneo  não é simples repetidor de formulas sugeridas pela vida social. Se de um lado o direito recebe grande influxo dos fatos sociais, provoca, igualmente, importantes modificações na sociedade.


Continua...

Maria Danila Cerqueira
Assessoria de Comunicação do PJR

Parlamento Jovem do Recife recebe destaque diante de mais de 20 mil jovens no Dia da Consciência Jovem

Após a arruaça que aconteceu há duas semanas devido a um dos Clássico dos Clássicos entre os times do Sport e do Santa Cruz, outra multidão fez a diferença neste domingo da semifinal do Campeonato Pernambucano 2012: a Força Jovem Brasil. 

 Mas ao contrário do presenciado há duas semanas atrás, dessa vez, a festa foi em prol de um movimento do bem, que reuniu mais de 20 mil fieis no Marco Zero para celebrar o dia da Consciência Jovem. Realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus, o evento está em seu 3° ano e contou com o apoio do Parlamento Jovem do Recife, entidade de jovens militantes que lutam pelos direitos da juventude. 

Fotos: Vereadores do PJR

“A gente tem visto a juventude em uma sociedade cada vez mais deturpada, em que os valores são pregados de forma contrária”, explica a presidente do Parlamento Jovem, Priscila Prestes (foto). “A Consciência Jovem mostra justamente que, na verdade, ser umbom jovem, do bem, é ser um jovem moderno à moda antiga. Porque as pessoas acham que agir como as pessoas de antigamente é ser careta”, completou Priscila. 

A celebração começou por volta das 13h e teve como ponto diferencial a realização de oficinas, apresentações de grupos teatrais e de dança, além de shows musicais. “Nosso papel é alegrar de todas as formas aquele jovem que vive perdido, seja por ideais ou por envolvimento no mundo das drogas”, conta Leandro Almeida, líder do grupo de teatro The Face, que esteve presente no evento.

A Força Jovem Brasil teve como objetivo pregar os valores da família, da preservação do meio ambiente e, principalmente, do respeito ao próximo, com a finalidade de contribuir para a construção de uma sociedade pacífica.

Fonte: Lei Já

CQC invade Câmara do Recife

E isso mesmo gente, la estavam eles ontem para cobrar e satirizar os nossos vereadores!!!
Fizeram plantão na câmara e segundo o boato que corria nos interiores da Casa, os parlamentares estavam escondidos, temendo a qualquer possível ataque do então jornalista Ronald Rios.
O nosso presidente da comissão de juventude o vereador Inácio Neto, saiu correndo pelo jardim e alcançou a Rua Princesa Isabel. A equipe do humorístico não teve dúvida e correu atrás, sem conseguir alcançá-lo.
Na frente da equipe do CQC, estava o humorista Ronald Rios. A produção levou marmitas para Câmara do Recife com o objetivo de sugerir que os vereadores aceitassem os presentes ao invés do aumento nos salários.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal, suspendeu os trabalhos que chegaram na casa por volta das 15 horas. Eles foram levados para a sala de imprensa, enquanto os vereadores presentes encerravam a sessão.

Parlamento jovem defende encontro com a Comissão da Juventude

No último dia 19, o Parlamento Jovem do Recife se reuniu mais uma vez no plenário da Câmara. No encontro, eles definiram que irão enviar um oficio a Comissão de Políticas Públicas da Juventude da Casa, com o objetivo de traçar uma pauta junto aos vereadores para realizar uma audiência pública com grupos jovens do Recife.

A proposta deles é ampliar o debate entre os vereadores e os jovens da cidade, a fim de discutir sobre os projetos já aprovados na Casa e os que ainda não foram. ‘’ Queremos aproximar a juventude recifense da Comissão da Juventude e discutir o porquê de alguns projetos em tramitação ainda não terem sido aprovados’’, enfatizou a presidente do parlamento, Priscila Prestes.

Participação de jovens na política ganha apoio na Comissão de Educação‏

Três iniciativas do Governo Federal que estimulam jovens a conhecerem de perto a política brasileira ganharam divulgação na Assembleia, nesta terça (dez de abril). A Comissão de Educação promoveu audiência pública para apresentar os Programas Parlamento Jovem, Jovem Senador e Jovem Embaixador. Representantes de cada projeto apresentaram dados sobre as atividades e o que os interessados devem fazer para participar.

Alunos de todo o País são selecionados e viajam para Brasília e Estados Unidos por meio das iniciativas, com o objetivo de vivenciar o cotidiano de deputados, senadores e embaixadores. A presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão, do PT, observou que o apoio da Assembleia pode contribuir com o acesso aos programas. //

De acordo com Leonardo Santos, componente do grupo 2012, o lançamento oficial da edição 2013 deve acontecer semana que vem. A ação é uma parceria entre a Embaixada Americana no Brasil e o Governo Federal. Leonardo divulgou a página Jovens Embaixadores, no Facebook, e o site www.embaixada-americana.org.br. Ele ressaltou a importância da experiência. //

A jovem senadora Samira Paulino, de Bezerros, no Agreste, foi selecionada por meio do Concurso de Redação do Senado Federal. A estudante participou do primeiro programa, este ano, e recomenda a atividade como chance de aprender sobre o processo democrático. As inscrições já começaram e vão até 31 de agosto de 2012. As informações sobre a seleção estão na página www.senado.gov.br/jovemsenador.

Uma das representantes pernambucanas do Parlamento Jovem, Milene Isabelle Silva, descreveu a oportunidade como uma forma de os alunos colocarem em prática suas ideias e melhorarem a sociedade. A seleção para 2013 teve início em 15 de março e vai até 15 de junho, no portal da Câmara dos Deputados.

O coordenador dos programas em Pernambuco, Antônio Carlos Mendes, destacou que as atividades têm o apoio do Conselho Nacional de Secretarias de Educação e das Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal. Com exceção do Jovem Senador, que recebe só educandos da rede pública, as ações destinam-se a estudantes de escolas públicas e privadas. Os interessados devem cursar o segundo e terceiro ano do Ensino Médio. (L.R.)

Informação: ALAPE.

O Papel do Legislador - Parte 1

Paulo Nader


O Direito é criado pela sociedade para reger a própria vida social. No passado, manifestava-se exclusivamente nos costumes, quando era mais sensível à influência da vontade coletiva. Na atualidade, o Direito escrito é forma predominante, malgrado alguns países, como Inglaterra, Estados Unidos e alguns povos muçulmanos, conservarem sistemas de Direito não escrito. O Estado moderno dispõe de um poder próprio, para a formulação do Direito - O Poder Legislativo, A este compete a difícil e importante função de estabelecer o Direito.  


Semelhante ao trabalho de um sismógrafo, que acusa as vibrações havidas no solo, o legislador deve estar sensível às mudanças sociais, registrando-as, nas leis e nos códigos, o novo Direito.


Atento aos reclamos e imperativos do povo, o legislador deve captar a vontade coletiva e transportá-la para os códigos. Assim formulado, o Direito não é produto exclusivo da experiência, nem conquista absoluta da razão. O povo não é seu único autor e o legislador não extrai exclusivamente de sua razão os modelos de conduta. O concurso dos dois fatores é indispensável à concreção do Direito. Este pensamento é confirmado por Edgar Bodenheimer, quando afirma que "Seria unilateral a afirmação de que só a razão ou só a experiência como tal nos deveriam guiar na administração da justiça".


Continua...

Danila Costa

Comissão de Comunicação do PJR

Circuito Pernambucano de Karate

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