No presente, o Direito não representa somente instrumento de disciplinamento social. A missão não é, como no passado, apenas a de garantir segurança do homem, a sua vida, liberdade e patrimônio. A sua meta é mais ampla, é a de promover o bem comum, que implica justiça, segurança, bem-estar e progresso. O Direito, na atualidade, é um fator decisivo para o avanço social. Além de garantir o homem, favorece o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da produção das riquezas, o progresso das comunicações, a elevação do nível cultural do povo, promovendo ainda a formação de uma consciência nacional.O Legislador deste inicio de milênio não pode ser mero espectador do panorama social. Se os fatos caminham normalmente à frente do direito, conforme os interesses a serem preservados, o legislador deverá antecipar-se aos fatos. Ele deve fazer das leis uma cópia dos costumes sociais, com as devidas correções e complementações. O Volksgeist deve informar às leis, mas o direito contemporâneo não é simples repetidor de formulas sugeridas pela vida social. Se de um lado o direito recebe grande influxo dos fatos sociais, provoca, igualmente, importantes modificações na sociedade.
Continua...
Maria Danila Cerqueira
Assessoria de Comunicação do PJR
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